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TERMOS DE USO & POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GIGGS FIDELIDADE

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Caro Usuário, no ato do seu cadastro no canal GIGGS, sua plataforma e/ou o App, você concordará com os termos abaixo. Eventual recusa impossibilitará de usufruir de nossa plataforma.

1. INTRODUÇÃO

A GIGGS FIDELIDADE LTDA. ("GIGGS", "nós"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 53.712.455/0001‑04, com sede na Rua Guararapes, 2073, Conj. 301‑B, Sala 88, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04561‑004, fornece esta Política de Privacidade para explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de usuários ("Usuário" ou "você") que acessam o Canal GIGGS, sua plataforma web e/ou o aplicativo móvel ("Plataforma").

Esta Política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, além de considerar requisitos da GDPR quando houver tratamento de dados de titulares localizados no Espaço Econômico Europeu.
Ao criar conta ou utilizar nossos serviços, você declara ciência e concordância com os termos aqui descritos. Caso discorde, poderá não prosseguir com o cadastro ou solicitar a exclusão dos seus dados.
Se você deseja exercer seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados, como o direito de acesso, retificação ou apagamento de dados pessoais ou restrição de processamento ou oposição ao processamento, bem como o direito de portabilidade de dados, você pode entrar em contato com a GIGGS a qualquer momento em atendimento@giggs.com.br.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

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Dados Pessoais são quaisquer informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural. Dados Sensíveis referem-se a informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria ou orientação sexual. A GIGGS não coleta dados sensíveis, salvo quando estritamente necessário e mediante consentimento explícito. O Controlador é quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais, sendo essa responsabilidade da GIGGS. Já o Operador é a parte que realiza o tratamento em nome do Controlador, como no caso de prestadores de serviços. O Titular é a pessoa natural a quem os dados se referem — ou seja, você. Por fim, o DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado, é o profissional designado para atuar como canal de comunicação entre o titular dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

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Ao utilizar a GIGGS, sua plataforma e/ou o App, podemos solicitar que o Usuário nos forneça algumas informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo. Informações pessoais identificáveis podem incluir, mas não estão limitadas a:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

 

• Nome completo;

• CPF;

• Endereço de e‑mail;

• Endereço Completo;

• Número de telefone celular/WhatsApp;

• Imagem de perfil (foto);

• Documentos de comprovação de identidade (quando exigidos para prevenção a fraudes);

• Informações financeiras (quando necessário para pagamentos ou resgates).

3.2 Dados coletados automaticamente

 

• Endereço IP, data e hora de acesso;

• Tipo, versão e idioma do navegador ou sistema operacional;

• Identificadores únicos do dispositivo (IDFA, Android ID, etc.);

• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;

• Erros de sistema e logs de segurança.

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3.3 Dados coletados mediante consentimento prévio

 

• Localização geográfica em tempo real;

• Acesso à câmera e galeria de imagens;

• Notificações push.

3.4 Dados de rotina de trabalho do gig worker

Coletamos – via integração ou upload – ganhos mensais, viagens/entregas e plataformas utilizadas (ex. Uber, 99, iFood, etc) para gerar extratos, dashboards e pontos de programas de fidelidade meritocrática.
Os dados podem ser armazenados localmente no dispositivo ou em servidores na nuvem contratados pela GIGGS, sempre observando padrões rígidos de segurança.

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Os Dados de Uso são coletados automaticamente ao utilizar o Canal, sua plataforma e/ou o App. Dados de uso podem incluir informações como o endereço IP do dispositivo do Usuário, tipo de navegador, versão do navegador, sistema operacional móvel, as páginas do Canal GIGGS, sua plataforma e/ou do App que o Usuário visita, a data e hora da sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivo únicos e outros dados diagnósticos.

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Também podemos coletar informações que o navegador do Usuário envia sempre que o Usuário visita nosso Serviço ou quando o Usuário acessa a Plataforma por ou através de um dispositivo móvel.

 

4. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

Usamos essas informações para melhorar e personalizar a experiência no Canal, sua plataforma e/ou o App. As informações podem ser carregadas nos servidores do Canal GIGGS, sua plataforma e/ou o App e/ou em um servidor do Prestador de Serviços ou podem ser simplesmente armazenadas em seu dispositivo.

Utilizamos seus dados de localização para proporcionar a melhor experiência ao usuário. Sua localização é usada para exibir Locais parceiros mais próximos de você e para habilitar o recurso Radar, onde você compartilha sua localização e pode rastrear seus amigos em tempo real. Atualizamos sua localização em segundo plano apenas enquanto você está 'ONLINE' no Radar.

Você pode habilitar ou desabilitar o acesso a essas informações a qualquer momento, através das configurações do dispositivo do Usuário.

A GIGGS pode usar os Dados Pessoais para os seguintes propósitos:

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• Para fornecer e manter os Serviços da GIGGS, incluindo para monitorar o uso de nosso Canal, plataforma e/ou o App.

• Para gerenciar a Conta do Usuário, os dados pessoais que você fornece podem dar acesso a diferentes funcionalidades do Canal GIGGS, sua plataforma e/ou o App.

• Para contatar o Usuário por e-mail, chamadas telefônicas, Whatsapp, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, como notificações push de aplicativos móveis sobre atualizações ou comunicações informativas relacionadas às funcionalidades, produtos ou serviços contratados, incluindo as atualizações de segurança, quando necessário ou razoável para sua implementação.

• Para fornecer ao Usuário novidades, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos que são semelhantes àqueles que você já adquiriu ou perguntou, a menos que você tenha optado por não receber tais informações.

• Podemos usar as informações do Usuário para avaliar ou conduzir uma fusão, desinvestimento, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de alguns ou todos os nossos ativos, seja como uma preocupação em andamento ou como parte de falência, liquidação ou procedimento semelhante, em que os Dados Pessoais mantidos pela GIGGS sobre os usuários de nosso Canal, plataforma e/ou o App estão entre os ativos transferidos.

• Podemos usar as informações do 

• Usuário para outros propósitos, como análise de dados, identificação de tendências de uso, determinação da eficácia de nossas campanhas promocionais e para avaliar e melhorar nosso Serviço, produtos, serviços, marketing e sua experiência.

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A GIGGS utiliza cookies, SDKs e web beacons para: Autenticar Usuários e manter sessões logadas; Medir audiência e performance da Plataforma; Lembrar preferências (tema, idioma); Veicular publicidades personalizadas. Você pode gerenciar ou bloquear cookies no navegador/aplicativo, mas isso pode impactar algumas funcionalidades.

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5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

Seus dados pessoais não são vendidos. Podemos compartilhar as informações pessoais do Usuário nas seguintes situações:

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• Podemos compartilhar as informações pessoais do Usuário com Prestadores de Serviços para monitorar e analisar o uso de nossa Plataforma, para contatá-lo.

• Podemos compartilhar ou transferir as informações pessoais do Usuário em conexão com, ou durante negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da GIGGS, financiamento ou aquisição de toda ou uma parte de nossa empresa por outra empresa.

• Podemos compartilhar as informações do Usuário com afiliadas da GIGGS, caso em que exigiremos que essas afiliadas honrem esta Política de Privacidade. Afiliadas incluem a empresa matriz da GIGGS e quaisquer outras subsidiárias, parceiros de joint venture ou outras empresas que a GIGGS possa controlar.

• Podemos compartilhar as informações do Usuário com parceiros de negócios da GIGGS para oferecer ao Usuário certos produtos, serviços ou promoções.

• Podemos divulgar suas informações pessoais para outros propósitos com seu consentimento, incluindo para fins comerciais.

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A GIGGS reterá os Dados Pessoais do Usuário apenas pelo tempo necessário para os propósitos estabelecidos nesta Política de Privacidade. A GIGGS reterá e usará os Dados Pessoais do Usuário na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais (por exemplo, se somos obrigados a reter seus dados para cumprir as leis aplicáveis), resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos legais e políticas. Por exemplo, os dados de localização do Usuário são privados e não compartilhamos ou vendemos esses dados com outros, a menos que você nos peça, ou se somos obrigados por lei.

A GIGGS também reterá Dados de Uso para fins de análise interna. Os Dados de Uso geralmente são retidos por um período mais curto, exceto quando esses dados são usados para fortalecer a segurança ou para melhorar a funcionalidade do Canal GIGGS, sua plataforma e/ou o App, ou a GIGGS seja legalmente obrigada a reter esses dados por períodos mais longos.

 
Suas informações, incluindo Dados Pessoais, são processadas nos escritórios operacionais da GIGGS e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no processamento estão localizadas. Isso significa que essas informações podem ser transferidas para — e mantidas em — computadores localizados fora do estado, província, país ou outra jurisdição governamental do Usuário, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das da jurisdição do Usuário.

O consentimento do Usuário para esta Política de Privacidade, seguido pela submissão de tais informações pelo Usuário, representa a concordância do Usuário com essa transferência.

A GIGGS tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados do Usuário sejam tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de Dados Pessoais do Usuário ocorrerá para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados em vigor, incluindo a segurança dos dados do Usuário e outras informações pessoais.
 

Se a GIGGS estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, os Dados Pessoais do Usuário podem ser transferidos. Forneceremos aviso antes que seus Dados Pessoais sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

Sob certas circunstâncias, a GIGGS pode ser obrigada a divulgar os Dados Pessoais do Usuário se for exigido por lei ou em resposta a pedidos válidos de autoridades públicas (por exemplo, um tribunal ou uma agência governamental).

A GIGGS pode divulgar os Dados Pessoais do Usuário na crença de boa fé de que tal ação seja necessária para:

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• Cumprir uma obrigação legal

• Proteger e defender os direitos ou propriedade da GIGGS

• Prevenir ou investigar possíveis irregularidades em conexão com o Canal, sua plataforma e/ou o App

• Proteger a segurança pessoal dos Usuários do Canal, sua plataforma e/ou o App, ou do público

• Proteger contra responsabilidade legal

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6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Você pode exercer gratuitamente:

 

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou exclusão;

• Portabilidade a outro fornecedor;

• Informação sobre compartilhamentos;

• Revogação de consentimento;

• Oposição ao tratamento ilegítimo;

• Revisão de decisões automatizadas.

Como exercer? Envie solicitação para o DPO: atendimento@giggs.com.br. 

Responderemos em até 15 dias úteis.

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Importante: A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão excluídos imediatamente, salvo autorização expressa do responsável legal.

Você pode solicitar a exclusão/anonimização de seus dados pessoais pelo e‑mail atendimento@giggs.com.br. Alguns registros poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou exercício de direitos.

7. VALIDADE DOS PONTOS E PROGRAMAS DE FIDELIDADE

Todos os pontos gerados no ecossistema da GIGGS possuem validade de 40 (quarenta) dias, contados a partir da data de sua geração. Após esse prazo, os pontos expiram automaticamente e não poderão mais ser utilizados. Essa política tem como objetivo incentivar a rotatividade e promover o uso eficiente dos pontos acumulados pelos usuários. A GIGGS reserva-se o direito de revisar e alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as regras de validade dos pontos, sempre com foco na melhoria contínua da experiência oferecida. Além disso, a GIGGS poderá criar segmentações de usuários com lógicas distintas de validade de pontos, conforme critérios estratégicos, operacionais ou promocionais.

8. SOBRE OS DADOS DE GANHOS PROVENIENTES DE PLATAFORMAS PARCEIRAS

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A Giggs recebe e utiliza exclusivamente as informações de ganhos regulares disponibilizadas pelas plataformas de serviços parceiras com as quais mantém integração técnica. Esses dados correspondem apenas aos valores padrão decorrentes da prestação de serviços pelos trabalhadores autônomos, conforme enviados pelas respectivas plataformas.

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• Não estão incluídos, para fins de cálculo, visualização ou acúmulo de pontos no aplicativo, quaisquer valores relacionados a bônus, incentivos promocionais, missões, campanhas temporárias ou premiações adicionais, salvo quando expressamente informado de outra forma.

• A coleta, apuração, consolidação e envio dessas informações à Giggs são deresponsabilidade exclusiva de cada plataforma parceira, não cabendo à Giggs verificar, auditar, complementar ou corrigir os dados fornecidos. A Giggs atua apenas como destinatária e usuária das informações recebidas, nos limites técnicos e contratuais estabelecidos com cada plataforma.

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Eventuais inconsistências, ausências ou divergências nos dados de ganhos devem ser tratadas diretamente entre o usuário e a plataforma responsável pela prestação do serviço.

9. Suspensão, Bloqueio e Exclusão de Conta

A Giggs reserva-se o direito de suspender temporariamente, bloquear ou excluir permanentemente o acesso de qualquer usuário ao aplicativo, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis, nas seguintes situações:

 

• Violação dos Termos de Uso ou de quaisquer políticas complementares da Giggs;

• Uso indevido da plataforma, incluindo, mas não se limitando a fraudes, tentativas de burlar o sistema ou obtenção de benefícios de forma ilícita;

• Fornecimento de informações falsas, inexatas ou desatualizadas no cadastro ou posteriormente;

• Compartilhamento ou utilização da conta por terceiros não autorizados;

• Prática de atividades que possam causar dano à imagem, reputação ou funcionamento da Giggs e de seus parceiros;

• Determinação judicial ou solicitação de autoridade competente.

A Giggs poderá, a seu exclusivo critério, efetuar o bloqueio imediato da conta em casos considerados graves, ou que representem risco à segurança da plataforma, de seus usuários ou de seus parceiros, independentemente de notificação prévia.

10. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Nosso Canal, plataforma e/ou o App, podem conter links para outros sites que não são operados pela GIGGS. Se você clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site desse terceiro. A GIGGS não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

A presente Política poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados, inclusive de cobrança pela manutenção, permanência ou acesso à rede de Usuários no Canal GIGGS, plataforma e/ou o App.

As novas condições entrarão em vigência assim que forem devidamente veiculadas, sendo possível ao Usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail atendimento@giggs.com.br, o que gerará o cancelamento de seu cadastro.
 

Devido a regras internas, existem categorias de negócios que não são aceitas pela GIGGS e, portanto, são proibidas de utilizar os nossos serviços. Ao criar uma conta no nosso Canal, plataforma e/ou o App, você confirma que aceita nossos Termos de Serviço e não pratica as seguintes atividades: Dropshipping; Drogas; Armas e munições; Produtos ou serviços ilegais; Pornografia ou conteúdo adulto; qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.
 

Eventual informação inverídica, discurso de ódio, ofensas em geral, calúnia, injúria, difamação, furto, roubo, depredação, e quaisquer tipos de reclamações de qualquer natureza, é de inteira responsabilidade do Usuário, respondendo por eventuais prejuízos ou danos gerados diretamente ou indiretamente, sem qualquer vínculo ou assunção de responsabilidades pela GIGGS, uma vez que se trata de plataforma de intermediação.

Na hipótese de demandas judiciais intentadas contra a GIGGS em razão de conteúdos indevidos ou manifestamente imorais ou ilegais, má prestação dos serviços e defeito em produtos, caberá aquele que gerou a conduta assumir sua integral responsabilidade inclusive de todas e quaisquer despesas, inclusive honorários advocatícios, sendo ainda incluído no polo passivo da referida ação judicial.

O Usuário declara e tem conhecimento que poderão ser exibidos no Canal GIGGS, plataforma e/ou o App, conteúdos de publicidade e propaganda em geral, não tendo qualquer direito a recebimentos financeiros por post, cliques, acessos ou percentuais, não obstante as referidas publicidades ou propagandas serem exibidas em conjunto com as informações, artigos, textos, nomes, imagens ou dados existentes no Canal, plataforma e/ou o App.

O Canal GIGGS, sua plataforma e/ou o App, poderá, também, sublicenciar, repostar, compartilhar ou ceder os direitos, conteúdos, informações ou dados em gerais para outras plataformas, do mesmo segmento ou não, assegurando, por sua vez, que tais plataformas detenham os direitos e obrigações ora estipulados neste termo.

A GIGGS, na qualidade de mera fornecedora do Canal, sua plataforma e/ou o App, e suas ferramentas tecnológicas, não se responsabiliza pelo uso indevido, para fins ilícitos ou inapropriados desta, inclusive na captura de imagens de terceiros pelo Usuário sem o prévio consentimento daqueles.
O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente termo o foro da Comarca de São Paulo.

Encarregado (DPO): Ricardo Martins
E‑mail: atendimento@giggs.com.br
Horário de atendimento: dias úteis, 09h–18h (UTC‑3).
 

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